Terça-feira, 16 de dezembro de 2008
A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais vem a público manifestar sua indignação com as articulações em curso no Congresso Nacional para a instauração do que vem sendo chamado de "CPI do Aborto".
A possibilidade de instauração de tal comissão reflete e reforça os setores mais conservadores da sociedade brasileira que historicamente têm feito dos processos de criminalização das pessoas e movimentos sociais a forma de eliminar de modo violento os conflitos e as diferenças que são constituintes das sociedades que se pretendem democráticas.
A CPI do aborto não tem outra intenção que não criminalizar as mulheres, silenciá-las, retirá-lhes a liberdade de decidir sobre seu corpo e sua vida em nome de uma lei que não é divina – dado que vivemos no Estado que por princípio é laico -, nem eterna. Uma lei que é resultado de uma sociedade patriarcal e profundamente injusta e desigual para com as mulheres. Uma lei, portanto, que precisa urgentemente ser modificada e não invocada como instrumento de perseguição e acusação.
Assim sendo, é urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.
Por fim, a ABONG se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Rua General Jardim, 660, 7º andar
(11) 3237-2122
www.abong.org.br
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